LEGISLACAO_ID	LEGISLACAO_TITULO	LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO	LEGISLACAO_SIGLA	LEGISLACAO_NUMERO	LEGISLACAO_EMENTA	LEGISLACAO_FONTE	LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO	ORIGEM_ID	ORIGEM_TITULO	PROMULGADOR_ID	PROMULGADOR_NOME	SITUACAO_ID	SITUACAO_TITULO	ATO_ID	ATO_TITULO	LEGISLACAO_TEXTO_HTML	ARQUIVO_URL	LEGISLACAO_URL_CURTA
781	Decreto 8020/2012			8020	DECRETA PONTO FACULTATIVO.		2012-02-17 09:21:00	6	IPMG	22	Não informado	1	Em vigor	5	Decreto		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2012/02/decreto/dec-8020-2012-axuau.pdf.html
783	Decreto 8021/2012			8021	Denomina de “Alvany Gomes de Siqueira” as instalações do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais-FAPS.		2012-02-17 09:32:00	6	IPMG	22	Não informado	1	Em vigor	5	Decreto		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2012/02/decreto/dec-8021-2012-cighb.pdf.html
780	Decreto 8022/2012			8022	Nomeia interinamente presidente executivo do sistema próprio de previdência dos servidores públicos do município de Guaçuí.		2012-02-23 16:32:00	6	IPMG	22	Não informado	1	Em vigor	5	Decreto		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2012/02/decreto/dec-8022-2012-kvdrf.pdf.html