LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
784 Decreto 4718/2003 4718 EXONERA PRESIDENTE EXECUTIVO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ. 2003-03-03 09:34:00 6 IPMG 22 Não informado 1 Em vigor 5 Decreto https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2003/03/decreto/dec-4718-2003-clika.pdf.html
646 Decreto 4719/2003 4719 NOMEIA PRESIDENTE EXECUTIVO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ. 2003-03-03 16:58:20 1 Executivo 6 Luciano Manoel Machado 1 Em vigor 5 Decreto https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2003/03/decreto/dec-4719-2003-oyhzg.pdf.html