| LEGISLACAO_ID | LEGISLACAO_TITULO | LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO | LEGISLACAO_SIGLA | LEGISLACAO_NUMERO | LEGISLACAO_EMENTA | LEGISLACAO_FONTE | LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO | ORIGEM_ID | ORIGEM_TITULO | PROMULGADOR_ID | PROMULGADOR_NOME | SITUACAO_ID | SITUACAO_TITULO | ATO_ID | ATO_TITULO | LEGISLACAO_TEXTO_HTML | ARQUIVO_URL | LEGISLACAO_URL_CURTA |
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| 585 | Resolução CD 1/2020 | CD | 1 | Dispõe sobre a autorização do Parcelamento do Aporte para cobertura do Déficit Financeiro dos exercícios de 2017, 2018, 2019 até março/2020 do Município junto ao FAPS. | Publicado no mural do FAPSPMG no dia 22.04.2020 | 2020-04-22 08:00:00 | 6 | IPMG | 22 | Não informado | 1 | Em vigor | 10 | Resolução | https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2020/04/resolucao/res-1-2020-yulau.pdf.html | |||
| 595 | Resolução CI 4/2020 | CI | 4 | Dispõe sobre a aprovação de análise dos relatórios de consultoria da carteira de investimentos e APR'S - Aplicações e Resgates até mês de março de 2020 e as oscilações no mercado financeiro dos fundos de investimentos. | Publicado no mural do FAPSPMG no dia 29.04.2020 | 2020-04-29 16:21:07 | 1 | Executivo | 22 | Não informado | 1 | Em vigor | 10 | Resolução | https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2020/04/resolucao/res-4-2020-enhgh.pdf.html |