LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
788 Lei 4409/2022 4409 FICA CONCEDIDO O VALOR DE 8,83 (OITO VIRGULA OITENTA E TRÊS POR CENTO) COMO REVISÃO GERAL ANUAL. 2022-02-15 11:34:00 6 IPMG 22 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/02/lei/lei-4409-2022-nhcdm.pdf.html