LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
119 Lei 4264/2019 4264 Fica concedido o valor de 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento) como revisão geral anual, a vigorar a partir do mês de Março de 2019. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 24.04.2019 2019-04-23 14:08:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/04/lei/lei-4264-2019-qtywt.pdf.html
120 Lei 4265/2019 4265 Dispõe sobre o Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Inativos e Comissionados da Administração Direta e Indireta do Poder Público Municipal e Magistério Público Municipal. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 24.04.2019 2019-04-23 14:13:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/04/lei/lei-4265-2019-gzkwd.pdf.html
121 Lei 4287/2019 4287 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020, e da outras providências. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 26.12.2019 2019-12-26 14:16:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/12/lei/lei-4287-2019-knsga.pdf.html