LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
128 Lei 4261/2018 4261 Estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 20.12.2018 2018-12-20 14:33:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2018/12/lei/lei-4261-2018-dlswb.pdf.html