LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
124 Lei 4209/2018 4209 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Inativos e Comissionados da Administração Direta e Indireta do Poder Público Municipal e Magistério Público Municipal. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 25.04.2018 2018-04-25 14:27:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2018/04/lei/lei-4209-2018-mowtj.pdf.html
125 Lei 4210/2018 4210 Dispõe sobre o Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Inativos e Comissionados da Administração Direta e Indireta do Poder Público Municipal e Magistério Público Municipal. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 25.04.2018 2018-04-25 14:29:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2018/04/lei/lei-4210-2018-vvddz.pdf.html