LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
114 Lei 3793/2011 3793 Altera dispositivo da Lei 2.92 7/2001 que dispõe sobre a organização do sistema próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Guaçuí. publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 12.04.2011 2011-04-12 11:14:00 1 Executivo 7 Vagner Rodrigues Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2011/04/lei/lei-3793-2011-wdewf.pdf.html