101 |
Lei 3702/2010 |
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3702 |
Autoriza a restituição de valores ao FAPSPMG - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçui - ES, para cobertura de pagamentos indevidos de auxilio alimentação e gastos com despesas administrativas dos exercícios de 2004,2005 E 2006. |
publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 15.01.2010 |
2010-01-15 10:40:00 |
1 |
Executivo |
7 |
Vagner Rodrigues Pereira |
1 |
Em vigor |
1 |
Lei Ordinária |
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https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2010/01/lei/lei-3702-2010-qpwer.pdf.html |
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102 |
Lei 3703/2010 |
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3703 |
Custeio de valor suplementar de alíquota de 2% (dois por cento) para 2009 e de 4% (Quatro porcento) para 2010 ao FAPSPMG -Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí - ES. |
publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 15.01.2010 |
2010-01-15 10:42:00 |
1 |
Executivo |
7 |
Vagner Rodrigues Pereira |
1 |
Em vigor |
1 |
Lei Ordinária |
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https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2010/01/lei/lei-3703-2010-tmcww.pdf.html |
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103 |
Lei 3704/2010 |
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3704 |
Estabelece taxa de 2% (dois por cento) para gastos com despesas administrativas do FAPSPMG - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçui - ES. |
publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 15.01.2010 |
2010-01-15 10:44:00 |
1 |
Executivo |
7 |
Vagner Rodrigues Pereira |
1 |
Em vigor |
1 |
Lei Ordinária |
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https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2010/01/lei/lei-3704-2010-soczs.pdf.html |
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