LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
99 Lei 3628/2009 3628 Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 3.271/2005 que Dispõe sobre a Estrutura da administrativa da Prefeitura Municipal de Guaçui. publicado no mural do FAPSPMG no dia 05.05.2009 2009-05-05 10:31:00 1 Executivo 7 Vagner Rodrigues Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2009/05/lei/lei-3628-2009-excyc.pdf.html