LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
88 Lei 3116/2003 3116 Revoga dispositivo da Lei Municipal n° 1.983/90, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí. publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 25.07.2003 2003-07-25 10:06:00 1 Executivo 6 Luciano Manoel Machado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2003/07/lei/lei-3116-2003-sopvz.pdf.html