LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
78 Lei 2984/2001 2984 Altera o Artigo 14 da Lei n" 2927 de 05 de Fevereiro de 2001, para sua adequação à Constituição Federal. publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 17.11.2001 2001-12-17 18:12:00 1 Executivo 6 Luciano Manoel Machado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2001/12/lei/lei-2984-2001-ibkfa.pdf.html