LEGISLACAO_ID	LEGISLACAO_TITULO	LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO	LEGISLACAO_SIGLA	LEGISLACAO_NUMERO	LEGISLACAO_EMENTA	LEGISLACAO_FONTE	LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO	ORIGEM_ID	ORIGEM_TITULO	PROMULGADOR_ID	PROMULGADOR_NOME	SITUACAO_ID	SITUACAO_TITULO	ATO_ID	ATO_TITULO	LEGISLACAO_TEXTO_HTML	ARQUIVO_URL	LEGISLACAO_URL_CURTA
1235	ATA EXTRAORDINÁRIA CONSELHO FISCAL 1/2026		CONSELHO FISCAL	1	REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA		2026-03-09 15:35:00	6	IPMG	22	Não informado	1	Em vigor	12	Ata		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/03/legislacao/ata_cf_n_003_de_09_03_2026_69baf0a02b110.pdf.html
1236	RESOLUÇÃO CONSELHO FISCAL 003/2026		CF	3	Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do exercício de 2025 do IPMG.		2026-03-09 15:51:00	6	IPMG	22	Não informado	1	Em vigor	10	Resolução		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/03/legislacao/resolucao_cf_n_03_de_09_03_2026_69baf434d1999.pdf.html
1241	ATA CONSELHO DELIBERATIVO Nº 002/2026		CONSELHO DELIBER	2	SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA		2026-03-11 09:41:00	6	IPMG	22	Não informado	1	Em vigor	12	Ata		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/04/legislacao/ata_conselho_deliberativo_n_02_2026_69e8c238121fc.pdf.html
1237	Lei 4618		LEI	4618	Fica concedido revisão geral anual aos servidores públicos municipais ativos e inativos da administração direta e indireta e reajuste salarial aos profissionais do magistério público municipal ativos e inativos.		2026-03-13 10:23:00	1	Executivo	22	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/04/legislacao/lei_4618_2026_69ce6dcf1a586.pdf.html
1242	ATA CONSELHO FISCAL 3/2026		CONSELHO FISCAL	3	REUNIÃO ORDINÁRIA	ATA	2026-03-18 10:27:00	6	IPMG	22	Não informado	1	Em vigor	12	Ata		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/04/legislacao/ata_cf_n_004_de_18__0302026_2026_69e8ce0f5413e.pdf.html
1243	RESOLUÇÃO CONSELHO FISCAL 004/2026		CF	4	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO DE 2026 DO IPMG		2026-03-18 10:41:00	6	IPMG	22	Não informado	1	Em vigor	10	Resolução		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/04/legislacao/resolucao_004_cf_de_18_03_2026_69e8d02e2f157.pdf.html
1238	ATA COMITÊ DE INVESTIMENTOS 3/2026		COMITÊ DE INVEST	3	REUNIÃO ORDINÁRIA		2026-03-18 15:20:00	6	IPMG	22	Não informado	1	Em vigor	12	Ata		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/04/legislacao/ata__ci_003_2026_69e279eecf62e.pdf.html
1239	RESOLUÇÃO COMITÊ DE INVESTIMENTOS 003/2026		CI	3	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS APLICAÇÕES E RESGATES E OS RELATÓRIOS FINANCEIROS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.		2026-03-18 15:23:00	6	IPMG	22	Não informado	1	Em vigor	10	Resolução		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/04/legislacao/resolucao_ci_003_2026_69e27b522d521.pdf.html