| 1151 |
Lei Orgânica 4574/2025 |
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4574 |
Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social- RPPS, com contribuções suplementares devidas pelo Município, ma forma de aportes. |
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2025-05-15 08:33:00 |
1 |
Executivo |
22 |
Não informado |
1 |
Em vigor |
1 |
Lei Ordinária |
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https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2025/05/lei-organica/lor-4574-2025-kggth.pdf.html |
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| 1144 |
Ata CF 4/2025 |
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ORDINÁRIA CF |
4 |
INICIOU A REUNIÃO A PRESIDENTE EXECUTIVA DO IPMG APRESENTANDO AOS PRESENTES OS BALANCETES DAS DESPESAS E RECEITAS ADMINISTRATIVAS, E RELATÓRIO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025. |
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2025-05-21 14:41:00 |
6 |
IPMG |
22 |
Não informado |
1 |
Em vigor |
12 |
Ata |
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https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2025/05/ata/ata-4-2025-uqghw.pdf.html |
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| 1145 |
Resolução CF 4/2025 |
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CF |
4 |
DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COMPETÊNCIA DE ABRIL DE 2025 DO CONSELHO FISCAL. |
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2025-05-21 14:53:00 |
6 |
IPMG |
22 |
Não informado |
1 |
Em vigor |
10 |
Resolução |
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https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2025/05/resolucao/res-4-2025-ukxji.pdf.html |
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| 1148 |
Portaria 303-2025 |
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303 |
Conceder o Benefício de Pensão por Morte do ex-segurado Sr. ADEMIR FRANCISCO MIRANDA, servidor aposentado, falecido em 04/05/2025, em favor de sua cônjuge, Srª MARIA DA PENHA SILVA MIRANDA, no percentual de 100% (cem por cento) do Beneficio de Aposentadoria a partir de 05/05/2025 |
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2025-05-22 11:46:00 |
6 |
IPMG |
24 |
ADRIANA PEIXOTO GONÇALVES |
1 |
Em vigor |
9 |
Portaria |
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https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2025/05/legislacao/portaria_303__2025_concessao_de_pensao__maria_da_penha_silva_miranda_68372274cceba.pdf.html |
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| 1149 |
Ata CI 4/2025 |
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ORDINÁRIA CI |
4 |
INICIANDO À REUNIÃO A PRESIDENTE DO IPMG PASSOU A PALAVRA PARA O SR.°WALLYSON DIÓGENES QUE APRESENTOU EM REUNIÃO VIRTUAL AOS PRESENTES, OS RELATÓRIOS SOBRE A SITUAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO NACIONAL E MUNDIAL E SUAS TENDÊNCIAS E APRESENTOU AS A.P.R.'S DO IPMG DO MÊS DE ABRIL DE 2025, QUE FOI DEVIDAMENTE APROVADO EM ATA PELO COMITÊ, COM FORMULAÇÃO DE RESOLUÇÃO ASSINADA PELO PRESIDENTE DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS. |
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2025-05-23 08:50:00 |
6 |
IPMG |
22 |
Não informado |
1 |
Em vigor |
12 |
Ata |
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https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2025/05/ata/ata-4-2025-rjdjj.pdf.html |
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| 1150 |
Resolução CI 4/2025 |
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CI |
4 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO OS RELATÓRIOS FINANCEIROS DO MÊS DE ABRIL DE 2025 E ADESÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTOS PARA DIVERSIFICAÇÃO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS DO IPMG. |
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2025-05-23 08:58:00 |
6 |
IPMG |
22 |
Não informado |
1 |
Em vigor |
10 |
Resolução |
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https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2025/05/resolucao/res-4-2025-styrp.pdf.html |
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