LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
721 Decreto 11926/2021 11926 Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 01.06.2021 2021-06-01 14:18:14 1 Executivo 23 Marcos Luiz Jauhar 1 Em vigor 5 Decreto https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2021/06/decreto/dec-11926-2021-pwosw.pdf.html
716 Portaria 208/2021 208 CONCEDER O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE DO EX-SEGURADO SERVIDOR SR. VALDIR RIBEIRO A VIÚVA SRA. SANDRA PEREIRA RODRIGUES RIBEIRO E FILHAS MENORES NO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) ACRESCIDA DE 10 COTAS PONTOS PERCENTUAIS DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DO MESMO POR BENEFICIÁRIO, A PARTIR DE 29/06/2021. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 29.06.2021 2021-06-29 12:01:00 6 IPMG 22 Não informado 1 Em vigor 9 Portaria https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2021/06/portaria/prt-208-2021-dpthj.pdf.html https://fapspmg.es.gov.br/l/cbbbd.html