LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
141 Lei 4005/2014 4005 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais Efetivos da Administração, do Magistério Público Municipal e Servidores Inativos. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 18.02.2014 2014-02-18 15:10:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2014/02/lei/lei-4005-2014-fqhsq.pdf.html
249 Portaria 145/2014 145 Dispõe sobre o horário de funcionamento na sede do FAPSPMG. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 27.02.2014 2014-02-27 17:58:00 6 IPMG 1 Roberto Cristovão de Oliveira 1 Em vigor 9 Portaria https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2014/02/portaria/prt-145-2014-hdmxr.pdf.html