LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
147 Lei 3969/2013 3969 Altera o artigo 22 da Lei nº 2.927/ 2001, que dispõe sobre a Organização do Sistema Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 20.08.2013 2013-08-20 15:33:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/08/lei/lei-3969-2013-tfbzg.pdf.html
148 Lei 3970/2013 3970 Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí-FAPS/PMG. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 20.08.2013 2013-08-20 15:36:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/08/lei/lei-3970-2013-ideik.pdf.html
243 Portaria 133/2013 133 Concessão de benefícios previdenciários - Pensão à Eliane da Silva Monteiro e os netos sob guarda Victor Amaral Cardoso e Vinícius Amaral Cardoso. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 20.08.2013 2013-08-20 17:46:00 6 IPMG 10 Sebastião Pereira Pacheco 1 Em vigor 9 Portaria https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/08/portaria/prt-133-2013-wuybr.pdf.html https://w3go.me/cblFT