LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
241 Portaria 131/2013 131 Concessão de benefícios previdenciários - Pensão à Sebastião Pires Rodrigues. (Revogado pela portaria 139/2013). Publicado no mural do FAPSPMG no dia 03.06.2013 2013-06-03 17:42:00 6 IPMG 10 Sebastião Pereira Pacheco 1 Em vigor 9 Portaria https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/06/portaria/prt-131-2013-ogtpe.pdf.html
146 Lei 3952/2013 3952 Altera a lei municipal n º 2927/2001 que dispõe sobre o funcionamento do FAPS - Fundo de aposentadoria e pensões dos servidores da prefeitura municipal de Guaçuí-ES, e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 04.06.2013 2013-06-04 15:26:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/06/lei/lei-3952-2013-ubwqh.pdf.html