LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
92 Lei 3437/2006 3437 Altera artigos da subsecção V - do salário - família, da lei Municipal nº 1.983/90, de 31/12/1990. publicado no mural do FAPSPMG no dia 16.11.2006 2006-11-16 10:14:00 1 Executivo 8 Rubens Marcelino de Souza 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2006/11/lei/lei-3437-2006-ncogv.pdf.html
95 Lei 3438/2006 3438 Regulamenta as alíneas "D" e "G" do artigo 55 da lei municipal nº 1.983/90, de 31/12/1990. publicado no mural do FAPSPMG no dia 16.11.2006 2006-11-16 10:18:00 1 Executivo 8 Rubens Marcelino de Souza 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2006/11/lei/lei-3438-2006-awrgm.pdf.html