LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
89 Lei 3355/2006 3355 Autoriza alteração no Artigo 22 da Lei no 2.927 de 05 de Fevereiro de 2001, para sua adequação a Constituição Federal. publicado no mural do FAPSPMG no dia 20.06.2016 2006-01-20 10:10:00 1 Executivo 6 Luciano Manoel Machado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2006/01/lei/lei-3355-2006-zmjfg.pdf.html
91 Lei 3367/2006 3367 Altera os Artigos 2° e 3° da Lei Municipal no 3.355/2006. publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 20.02.2006 2006-02-20 10:12:00 1 Executivo 6 Luciano Manoel Machado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2006/02/lei/lei-3367-2006-gwrsk.pdf.html
187 Portaria 54/2006 54 Concessão de benefícios previdenciários - Pensão à Maria da Penha Xavier Gomes. (Revogado pela portaria 093/2011) Publicado no mural do FAPSPMG no dia 17.07.2006 2006-07-17 16:44:00 6 IPMG 12 Alvany Gomes de Siqueira 1 Em vigor 9 Portaria https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2006/07/portaria/prt-54-2006-wdams.pdf.html
186 Portaria 3/2006 3 Concessão de benefícios previdenciários - Pensão à Rosalina Maria Alves dos Anjos. (Revogado pela portaria 078/2010) Publicado no mural do FAPSPMG no dia 30.08.2006 2006-08-30 16:40:00 6 IPMG 12 Alvany Gomes de Siqueira 1 Em vigor 9 Portaria https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2006/08/portaria/prt-3-2006-lnkqs.pdf.html
92 Lei 3437/2006 3437 Altera artigos da subsecção V - do salário - família, da lei Municipal nº 1.983/90, de 31/12/1990. publicado no mural do FAPSPMG no dia 16.11.2006 2006-11-16 10:14:00 1 Executivo 8 Rubens Marcelino de Souza 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2006/11/lei/lei-3437-2006-ncogv.pdf.html
95 Lei 3438/2006 3438 Regulamenta as alíneas "D" e "G" do artigo 55 da lei municipal nº 1.983/90, de 31/12/1990. publicado no mural do FAPSPMG no dia 16.11.2006 2006-11-16 10:18:00 1 Executivo 8 Rubens Marcelino de Souza 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2006/11/lei/lei-3438-2006-awrgm.pdf.html