LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
727 Lei Complementar 5/1991 5 APROVA O PLANO OE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL OE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 23.08.2021 1991-01-07 10:27:16 1 Executivo 4 Norival Couzi 1 Em vigor 8 Lei Complementar https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/1991/01/lei-complementar/lcp-5-1991-nwtoa.pdf.html